Esclarecementos Sind-UTE/MG

          "Na tarde de sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

          O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$600.000,00.

          Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os seguintes esclarecimentos:

1. A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.
   
   
2. De acordo com o Desembargador, “a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89". A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar No. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira. Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.
   
   
3. O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.
   
   
4. A greve, conforme decisão da categoria em Assembleia realizada dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.
   
   
5. Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado."

fonte: Blog Beatriz Cerqueira (http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/09/nota-de-esclarecimento.html)

Questionamentos - Beatriz Cerqueira

          Beatriz Cerqueira responde vários questionamentos relacionados ao processo de reposição. Mas é bom lembrar: O PISO É LEI, A GREVE É LEGAL.

          Para ler o post clique aqui.

Avaliação do projeto de lei 2.355/11

          "A necessidade de “aperfeiçoamento” do subsídio apresentado pelo Governo do Estado através de projeto de lei à Assembleia Legislativa comprova que o modelo de remuneração criado pelo Governo mineiro como alternativa à remuneração dos servidores da educação fracassou. O surpreendente número de 153 mil servidores, dos 200 mil que tiveram o direito de opção, que optaram por sair do subsídio demonstram claramente esta situação.
          No entanto, o Governo continua negando a aplicação da lei 11.738/08 e tenta convencer a categoria a retornar para o subsídio com o discurso do aperfeiçoamento.
          O governo precisa respeitar a opção da categoria que foi pelo vencimento básico e negociar a aplicação do Piso. Este projeto é mais um paliativo que não resolverá o problema dos baixos salários nem as deficiências do subsídio como forma de remuneração."

          Continua: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/09/avaliacao-do-projeto-de-lei-235511.html

fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

Professores acorrentados no coração de Belo Horizonte

          Mais um ato de bravura e de luta. Educadores e profissionais da educação fizeram protesto no coração da capital mineira, Belo Horizonte. São quase cem dias de GREVE, mais de 50 professores do NDG (Núcleo Duro da Greve) representam a categoria de professores e profissionais da educação estadual de Minas Gerais em GREVE desde 8 de junho de 2011 pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08 (Piso Nacional dos Profissionais do Magistério). O ato foi realizado ontem (12/9) no Pirulito da Praça Sete onde várias autoridades, jornalistas e representantes de diversas instituições de ensino já estiveram presentes solidarizando os manifestantes.

Manifestação dos professores na Praça Sete, coração de Belo Horizonte, no dia 12/9

fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

Inquérito policial vai apurar denúncia de perseguição a professores do Estado

          "Os deputados estaduais petistas Rogério Correia e Durval Ângelo, juntamente com o coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 12/09, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, com o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alckmin. Na ocasião, foi pedida ao ouvidor a apuração dos fatos relacionados à denúncia de intimidação e perseguição sofrida por sindicalistas da educação por agentes secretos da Polícia Militar de Minas Gerais. As fotos e vídeos do flagrante registrado por Correia foram entregues ao ouvidor para ajudar nas investigações. Entre os pedidos de providências, foi pedida a identificação do motorista do veículo estacionado nas proximidades do Sind-UTE no último dia 06/09 e a precisa identificação desse veículo e se ele pertence ao patrimônio do Estado, bem como a a aplicação das penalidades aos responsáveis pelos fatos. Os deputados também solicitaram o imediato afastamento do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Renato Vieira, pela omissão em registrar o boletim de ocorrência no dia do flagrante. “Não é possível que resquícios do regime militar impeçam a justa mobilização de uma categoria em greve por melhores condições de salário e de emprego”, ressaltou Correia."

          Continua: http://www.rogeriocorreia.com.br/profiles/blogs/inquerito-policial-vai-apurar-denuncia-de-perseguicao-a-professor

fonte: http://www.rogeriocorreia.com.br/

Apoio à nossa luta

          "José Paulo Netto é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um importante teórico e militante marxista brasileiro.
          Em evento da Editora Expressão Popular, realizado em 09/09/11 no Centro Universitário UNA, o professor declara todo seu respeito e apoio ao movimento dos/as trabalhadores/as da Educação de MG."

          Segue o vídeo de sua declaração http://www.youtube.com/watch?v=2MXLMiubNoU.

fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

SOS Educação!

          O Senador Cristovam Buarque fez um comentário sobre o Exame Nacional do Ensino Médio hoje em seu Twitter: "ENEM devia se chamar INFE, Indicador Nacional do Fracasso Escolar. E porta do inferno que nos espera”. Seu comentário rendeu +100 RTs e muitos comentários na rede social.

Comentário do Senador Cristovam Buarque em seu Twitter

          Segue o link do seu polêmico comentário: http://twitter.com/#!/Sen_Cristovam/status/113600989168283648