Breve avaliação do dia 27 de setembro de 2011

"112 dias de greve.
197 horas de greve de fome.
Ao se fazer uma avaliação no calor dos acontecimentos, corremos o risco de sermos mais emotivos e menos racionais. Mas a ausência de espaços e momentos de avaliações contribuem para perdermos o caminho.
Sou da teoria de que recuar jamais, mesmo que seja para tomar impulso. Mas um movimento coletivo não é feito de características pessoais ou fogueira das vaidades. Deve ser pensado à luz de todos os fatores. A greve também não pode se tranformar num espaço de disputa para impor derrota ao outro, mas para a conquista de direitos.
A suspensão da greve, decidida em assembleia na noite do dia 27/09, não foi por uma concordância de que a proposta do governo nos contemplaria plenamente tão pouco significará a pacificação da categoria.
Iniciamos esta greve pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. O governo ficou por mais de 90 dias insistindo e investindo no subsídio como forma de remuneração. Quando finalmente apresentou um valor de vencimento básico, desconsiderou a carreira colocando um valor que não levava em conta a formação e o tempo de serviço.
Nesta terça-feira, conseguirmos uma negociação do Estado através da Assembleia Legislativa.
Nesta negociação conseguimos: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira, o Piso Salarial na carreira da educação (e não apenas para professor, conforme anunciado pelo governo), a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355. O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela (que está publicada no Informa 48 do sindicato) será objeto de definição por uma comissão com participação dos deputados estaduais, Governo e categoria, com impacto financeiro entre 2012 e 2015. O que nós não conseguimos avançar foi nos critérios deste reposicionamento. Mesmo porque o sindicato defende que tem que ser imediato e automático.
A comissão incia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09.
Quanto ao pagamento e reposição, estes assuntos serão objetos desta primeira reunião.
Por isso aprovamos que a categoria aguarde esta reunião para qualquer discussão de reposição.
As exonerações e sindicâncias anunciadas contra os servidores designados foram suspensas.
Porque a greve foi suspensa? Porque conseguimos uma negociação e o reconhecimento do Piso Salarial na carreira. Foi à luz disto, somada à nossa dificuldade de reverter as decisões judiciais, o que fragilizava a situação de cada trabalhador que recuamos.
Pelo meu desejo, a greve continuava. Mas um movimento coletivo não é feito pelo desejo individual e saimos desta greve com o que fomos buscar: com o Piso Salarial.
Fica tudo resolvido? Não. Conhecemos este governo e sabemos que tudo que quisermos será através de pressão e luta. Por isso continuamos em estado de greve e o Comando de Greve se reunirá no dia 08/10 para avaliar a greve e o andamento dos trabalhos desta comissão.
A interlocução do Secretário de Estado de Governo (foi ele que assinou o Termo de Compromisso) foi importante. Este papel caberia à Secretaria de Estado da Educação mas quis assumir outro papel nesta greve.
Recuar dói. Mas é preciso reconhecer que avançamos. Muitos colegas não acreditaram que conseguiríamos uma negociação do Piso Salarial.
Aguardo as avaliações dos/as colegas."

fonte: Blog Beatriz Cerqueira (http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/)

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acompanha a votação da categoria que definiu pela suspensão da greve

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.


fonte: Jornal O Tempo (http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=130806,NOT&IdCanal=)

Secretaria anuncia calendário de reposição

"A Secretaria de Estado de Educação vai divulgar hoje uma sugestão de calendário para a reposição das aulas perdidas. As escolas terão liberdade para definir seu cronograma com base na realidade de cada instituição, dependendo do nível de paralisação.

A greve completou 62 dias letivos na última sexta. Na quarta, o Estado havia anunciado a contratação de 12 mil substitutos para todas as séries, que podem ajudar a repor o conteúdo se a greve terminar. Ainda não há um balanço sobre quantos foram designados até o momento. 

O governo adiantou que se a reposição começar hoje as aulas vão seguir até 24 de fevereiro de 2012, contando com todos os sábados. As férias de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. (JS)"




fonte: Jornal O Tempo (http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=182698,OTE)

A greve mais longa da história

Encontro. Professores já fizeram 13 assembleias, último encontro aconteceu na última quinta-feira

"No dia em que o movimento dos professores estaduais se torna o mais longo de toda a história de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) vai entrar com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil valendo a partir desta segunda-feira, o sindicato optou por manter o movimento que completa 104 dias, um a mais que a paralisação de 1987.


Além do recurso, o Sind-UTE estuda a possibilidade de enviar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.


Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado. Não há data para a decisão.

Veja a cronologia da greve dos professores estaduais em Minas Gerais:

Clique na imagem para ampliá-la

Votações. A semana será de decisões importantes para o movimento. Além da expectativa de julgamento do mérito da ação do MPE, os professores aguardam a votação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto do governo que cria o subsídio, modelo de remuneração que incorpora os benefícios ao salário. Os deputados devem analisar a proposta amanhã, mesmo dia da próxima assembleia da categoria.


O diretor de comunicação do Sind-UTE, Paulo Fonseca, acredita que a categoria vai decidir manter a paralisação. "No ano passado, a greve foi considerada ilegal e nós ainda continuamos o movimento por cerca de 20 dias, quando entramos em acordo com o Estado e a decisão foi revogada", explicou. Segundo ele, também na terça o sindicato se reúne com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto (PSDB).


A avaliação do governo é diferente. Na última sexta, após a decisão do TJMG, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, defendeu que os professores não vão correr o risco de descumprir uma determinação da Justiça. No mesmo dia, um balanço do governo trazia que 35 escolas estavam fechadas e 768 instituições estavam parcialmente afetadas."

fonte: Jornal O Tempo (http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=182698,OTE)

Esclarecementos Sind-UTE/MG

          "Na tarde de sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

          O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$600.000,00.

          Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os seguintes esclarecimentos:

1. A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.
   
   
2. De acordo com o Desembargador, “a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89". A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar No. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira. Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.
   
   
3. O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.
   
   
4. A greve, conforme decisão da categoria em Assembleia realizada dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.
   
   
5. Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado."

fonte: Blog Beatriz Cerqueira (http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/09/nota-de-esclarecimento.html)

Questionamentos - Beatriz Cerqueira

          Beatriz Cerqueira responde vários questionamentos relacionados ao processo de reposição. Mas é bom lembrar: O PISO É LEI, A GREVE É LEGAL.

          Para ler o post clique aqui.

Avaliação do projeto de lei 2.355/11

          "A necessidade de “aperfeiçoamento” do subsídio apresentado pelo Governo do Estado através de projeto de lei à Assembleia Legislativa comprova que o modelo de remuneração criado pelo Governo mineiro como alternativa à remuneração dos servidores da educação fracassou. O surpreendente número de 153 mil servidores, dos 200 mil que tiveram o direito de opção, que optaram por sair do subsídio demonstram claramente esta situação.
          No entanto, o Governo continua negando a aplicação da lei 11.738/08 e tenta convencer a categoria a retornar para o subsídio com o discurso do aperfeiçoamento.
          O governo precisa respeitar a opção da categoria que foi pelo vencimento básico e negociar a aplicação do Piso. Este projeto é mais um paliativo que não resolverá o problema dos baixos salários nem as deficiências do subsídio como forma de remuneração."

          Continua: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/09/avaliacao-do-projeto-de-lei-235511.html

fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

Inquérito policial vai apurar denúncia de perseguição a professores do Estado

          "Os deputados estaduais petistas Rogério Correia e Durval Ângelo, juntamente com o coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 12/09, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, com o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alckmin. Na ocasião, foi pedida ao ouvidor a apuração dos fatos relacionados à denúncia de intimidação e perseguição sofrida por sindicalistas da educação por agentes secretos da Polícia Militar de Minas Gerais. As fotos e vídeos do flagrante registrado por Correia foram entregues ao ouvidor para ajudar nas investigações. Entre os pedidos de providências, foi pedida a identificação do motorista do veículo estacionado nas proximidades do Sind-UTE no último dia 06/09 e a precisa identificação desse veículo e se ele pertence ao patrimônio do Estado, bem como a a aplicação das penalidades aos responsáveis pelos fatos. Os deputados também solicitaram o imediato afastamento do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Renato Vieira, pela omissão em registrar o boletim de ocorrência no dia do flagrante. “Não é possível que resquícios do regime militar impeçam a justa mobilização de uma categoria em greve por melhores condições de salário e de emprego”, ressaltou Correia."

          Continua: http://www.rogeriocorreia.com.br/profiles/blogs/inquerito-policial-vai-apurar-denuncia-de-perseguicao-a-professor

fonte: http://www.rogeriocorreia.com.br/

Apoio à nossa luta

          "José Paulo Netto é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um importante teórico e militante marxista brasileiro.
          Em evento da Editora Expressão Popular, realizado em 09/09/11 no Centro Universitário UNA, o professor declara todo seu respeito e apoio ao movimento dos/as trabalhadores/as da Educação de MG."

          Segue o vídeo de sua declaração http://www.youtube.com/watch?v=2MXLMiubNoU.

fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

Sind-UTE/MG entrega nova representação no Ministério Público Estadual

          "O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vai hoje (12/9), às 15 horas, ao Ministério Público Estadual (MPE), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que fica na Avenida Raja Gabaglia, 615, Cidade Jardim, apresentar uma representação, argumentando a necessidade de se discutir a improbidade administrativa do Governo do Estado, por não cumprir a Lei Federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Quem vai recebê-los é o promotor Eduardo Nepomuceno.
          Na representação, o Sind-UTE/MG comprova que o projeto de lei 2355/11, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), não cumpre a lei 11.738, pois não estabelece o PSPN."

fonte: http://www.sindutemg.org.br

7 links importantes sobre a Greve dos Professores

Passeata dos Professores no dia 8 de setembro

1. O Governo não tem mais desculpa.
   http://www.youtube.com/watch?v=JjzqNFM0D4w
   
   
   
2. O que Anastasia pensa sobre os trabalhadores em educação de Minas Gerais que estão em greve (greve de 2010). É preciso lembrar disso.
   http://www.youtube.com/watch?v=Z9hggpt5KMA&feature=related
   
   
   
3. Professores e sindicalistas do SINDUTE denunciam intimidação e perseguição por parte da P2
   http://www.youtube.com/watch?v=vSjzEdw1ygA&feature=player_embedded
   
   
   
4. LEIA entrevista Jô Moraes (Deputada Federal)
   http://www.youtube.com/watch?v=aW02Vws4lFU
   
   
   
5. Minas Urgente - Paulo Leite com nariz de palhaço Band Minas (1/10/2010)
   http://www.youtube.com/watch?v=RzJWORR1T9I
   
   
   
6. O escândalo do SISU - Vamos combinar, com Paulo Moreira Leite
   http://www.youtube.com/watch?v=ifRBpRLqZVE
   
   
   
7. Judicialização e Direito à Greve
   http://www.youtube.com/watch?v=1P0MFwwoRpQ

Atenção, são quase 100 dias de greve!

            É fato que temos um governador que não cumpri a Lei Federal 11738/08,neste momento a união de todos nós é extremamente importante e ficarmos atentos às notícias, pois qualquer informação escrita ou em vídeo será útil para fortalecer nosso movimento. Sabemos de denúncias de perseguição ao SindUTE e o governador utiliza a TV, RÁDIO, JORNAIS IMPRESSOS para continuar enganando a sociedade com informações erradas.

            "No dia 06 de abril de 2011, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A Ação foi ajuizada pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Assista ao voto do ministro relator do caso - Joaquim Barbosa. Assista a segunda parte do julgamento clicando aqui."

Assembléia dos Professores do dia 8 de setembro